Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça...
- Willian Martins
- 25 de jun. de 2024
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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com a relatoria do deputado
Capitão Martin, o projeto de lei 39/2024, de minha autoria, que obriga a afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e similares
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